Decreto obriga retirada de fios excedentes de postes na Capital

Empresas terão até o final do ano para se adequar as novas regras

Um decreto publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, na última sexta-feira, irá obrigar empresas e concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente. 

A medida estabelece um prazo de 90 dias para que as empresas possam identificar os fios enrolados existentes para, após, 180 dias, alinhar os fios nos postes. O decreto estabelece que as concessionárias têm até 31 de dezembro deste ano para se adequar as novas regras.

Conforme a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, as seguintes penalidades serão aplicadas aos infratores: notificação para resolver o problema em 30 dias, multa de R$ 4.177,10 e proibição temporária de funcionamento, em caso de apresentar risco, até que a empresa tenha se adequado as mudanças./ As instalações devem atender ao que dispõem as normas técnicas vigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Telecomunicações.

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